Direito Penal

É o ramo do direito que regula o poder punitivo do Estado que detém a competência de selecionar as condutas humanas que são consideradas indesejadas, possuidoras de certa gravidade e reprovação social, capazes de colocar em risco a convivência em sociedade. Dentro deste ramo, atuamos no acompanhamento de Inquéritos Policiais em Delegacias, investigações no Ministério Público, Habeas Corpus, Processos Criminais e Recursos Judiciais. Saiba mais na aba atuação.

No âmbito do Direito Penal, a atuação do escritório é voltada para:

• Atendimento 24 horas;
• Acompanhamento em Delegacias de Polícia, Ministério Público e Audiências de Custódia;
• Relaxamento de Prisões em Flagrante;
• Revogação de Prisões Preventivas;
• Defesa em Processos Criminais;
• Consultoria Criminal preventiva e contenciosa para Empresas;
• Assistência de acusação nos crimes praticados contra Empresas;
• Consultoria na área de Compliance Criminal;
• Crimes Licitatórios;
• Crimes Financeiros (evasão de divisas, lavagem de dinheiro, etc.);
• Crimes Tributários e Previdenciários (apropriação indébita, sonegação, etc.);
• Crimes Econômicos e Contra as Relações de Consumo (abuso de poder econômico, cartel, contra a livre concorrência e etc.).

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